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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

COMPRA PREMIADA

1 - EMPRESA PROMOTORA:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., com sede na cidade de JUNDIAÍ, Estado de SÃO PAULO, Localizada na AV PAULICEIA, 461 – LARANJEIRAS – CAIEIRAS/SP denominado como LEV+ MERCADO.

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Estado do São Paulo

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

24/09/2021 a 08/10/2021

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

24/09/2021 a 08/10/2021

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Promoção “COMPRA PREMIADA, LEV+ MERCADO” é exclusiva para os clientes do Lev+ Mercado, no período de 24/09/2021 a 08/10/2021, aberto a todos os consumidores, pessoas físicas residentes e domiciliadas em território nacional.

Para participar desta promoção, caso os clientes não tenham cadastro, deverão preencher uma única vez um cadastro pessoal com os dados, tais como: nome completo, CPF, endereço (rua, nº, bairro, cidade, estado), telefone fixo, celular, e-mail e data de nascimento, como campos obrigatórios no site clube.levmercado.com.br, ou no aplicativo Clube da Maria.

Os clientes deverão optar pela participação ou não da promoção ao iniciar o registro das compras nos caixas.

MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO:

Poderão participar desta promoção todos os consumidores, pessoas físicas, de qualquer idade, no período de 24/09/2021 a 08/10/2021, que comprarem os produtos da linha Trá Lá Lá, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto 70.951 de 09/08/1972, ou seja, Armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, o cliente receberá 1(um) número da sorte para concorrer a prêmios.

Caso os Números da Sorte sejam distribuídos antes da data prevista para o término da Promoção, a promoção será considerada encerrada, permanecendo inalteradas as datas dos sorteios. Neste caso, poderão participar dos sorteios somente os Participantes que tiverem recebido Números da Sorte dentro do Período de Participação desta Promoção.

Não poderão participar desta Promoção pessoas jurídicas e pessoas físicas que não atenderem ao disposto no subitem acima, bem como aos demais requisitos do presente instrumento. Não podem participar, ainda, os membros do corpo diretivo e funcionários do Lev+ Mercado, diretores e funcionários da empresa mandataria, ou de qualquer empresa ou organização que esteja direta ou indiretamente envolvida em qualquer aspecto da Promoção.

O cliente somente fará jus à participação nesta Promoção se, no momento do pagamento da compra estiver com o seu cadastro completo. As compras realizadas pelo cliente antes de sua efetiva inscrição, ainda que realizadas durante o Período de Participação desta Promoção, não serão consideradas válidas para fins de geração de Números da Sorte para participação.

Caso o cliente estiver com o seu cadastro incompleto, ele não terá seus números da sorte computados no sistema. Os números somente serão habilitados para o sorteio após a realização do cadastro completo pelo participante, respeitando as regras do sorteio da promoção.

A premiação será distribuída através da realização de 2 sorteios que será realizados no dia 09/10/2021 pela extração do resultado da Loteria Federal.

O Número da Sorte gerado e atribuído a cada Participante poderá ser consultado pelo cliente por meio do site clube.levmercado.com.br, fazendo o seu login com CPF e senha na área exclusiva para Cliente no site.

No ato da realização da compra é obrigatório o fornecimento do número de seu CPF pelo Cliente, sendo este um pré-requisito para participação para a validação da condição de participante a MANDATÁRIA e a ADERENTE não se responsabilizam se, no momento da compra, o consumidor não informar o seu CPF para validação da participação na promoção. Não serão gerados Números da Sorte se o número do CPF não for disponibilizado pelo cliente corretamente no momento da realização da compra.

O Número da Sorte será distribuído com base na ordem de realização de compras pelos clientes. O processamento de distribuição do Número da Sorte é realizado de acordo com a ordem sequencial das compras, por uma fila de processamento, ou seja, uma vez identificada e concluída a venda, ela será colocada na última posição da fila de processamento. Pode ocorrer que, no momento em que o sistema for processar determinada venda, os Números da Sorte estejam esgotados, sendo a venda, neste caso, considerada não elegível ao recebimento de Números da Sorte em vista do encerramento antecipado do Período de Participação.

DO SORTEIO: Será realizado um sorteio para determinar o ganhador desta Promoção, sendo que serão gerados 100.000 números observando o período de cadastramento abaixo:

PERIODO DE CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DO CLIENTE:

Período de Cadastramento

Série de Sorteio

Data do Sorteio

Das 00h01 do dia 24/09/2021 até às 21h00 do dia 08/10/2021

Unica

09/10/2021

O Participante receberá até o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas o seu Número da Sorte, gerado na data da compra, e poderá conferi-lo no clube.levmercado.com.br

É de inteira responsabilidade do cliente a indicação correta e a atualização de seus dados cadastrais no momento da inscrição no site clube.levmercado.com.br, ou no aplicativo do Clube. Tais dados são imprescindíveis para a atribuição correta de Números da Sorte, bem como posterior contato com os clientes contemplados. A MANDATÁRIA e a ADERENTE estão isentas de qualquer responsabilidade em caso de incorreção ou não veracidade das informações e dados informados pelos clientes.

Serão sumariamente desclassificados aqueles que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas.

Toda e qualquer participação realizada que não preencher todas as condições estabelecidas neste Regulamento não será considerada válida para os efeitos desta Promoção, podendo o participante ser desclassificado da Promoção, a único e exclusivo critério da MANDATÁRIA.

O Número da Sorte será gerado e ficará disponível para consulta do participante no cadastro do cliente antes da data do sorteio, sendo que os mesmos ficarão no cadastro do cliente até 5 (cinco) dias (úteis) depois da data de encerramento da promoção.


7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

1

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - SORTEIO E APURAÇÃO

Sorteio

Data do sorteio da Loteria Federal: 09/10/2021

Período de participação da apuração: 24/09/2021 00:01h a 09/10/2021 20:00h

Data da Apuração: 11/10/2021 às 15h

Endereço da Apuração: AV PAULICEIA, 461 – LARANJEIRAS – CAIEIRAS/SP

Premiação:

Quantidade

Descrição

2

Mini Barraca Minha Fazenda Brincadeira De Criança

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Item

2

Mini Barraca Minha Fazenda

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Regra de apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável do participante se dará a partir dos prêmios da extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio, conforme exemplo:

Sorteio da Loteria Federal:

1º Prêmio 54.267

2º Prêmio 17.291

3º Prêmio 33.665

4º Prêmio 45.509

5º Prêmio 36.040

Elemento sorteável: 71.590

O primeiro número contemplado será o ganhador do primeiro prêmio e o número subsequente será o ganhador do 2° prêmio.

Caso não tenham sidos distribuídos os elementos sorteáveis nas séries apuradas, ou não seja possível encontrar os contemplados em tal série, serão considerados os números sorteados dentro da própria série em cada data, os números imediatamente superiores até que se localize um contemplado em cada prêmio de cada data do sorteio.

Caso a extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da extração da Loteria Federal subsequente.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Em caso de fraude comprovada ou infração ao Regulamento, o participante será excluído automaticamente desta Promoção e seu Número da Sorte será considerado como “não distribuído” para fim de participação no sorteio e/ou para fim de recebimento do prêmio. Neste caso, a MANDATÁRIA, poderá identificar outro participante que faça jus ao recebimento do prêmio, com base nas regras de apuração previstas neste regulamento.

Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para participação regular ou caso o contemplado não apresente os documentos solicitados, este perderá o direito de participação no sorteio, sendo o Número da Sorte correspondente considerado como “não distribuído” e o prêmio correspondente atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios estabelecidos no regulamento.

Serão desclassificadas as pessoas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de pagamento (cupom fiscal), dentre outros documentos, nos termos do parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

Em quaisquer das situações acima, verificadas antes, no momento do sorteio (que compreende a apuração do ganhador) ou após, o participante perderá o direito de concorrer ao sorteio ou ao prêmio, sendo o seu Número da Sorte considerado como não distribuído e um novo ganhador será encontrado de acordo com a regra de aproximação.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

A divulgação desta Promoção dar-se-á pela internet, site da Promoção e redes sociais, mídia online e materiais de ponto de venda, podendo haver transmissão por rádio e veiculação em mídia impressa, a divulgação dos resultados serão efetuadas até 05 (cinco) dias após a realização do sorteio. Os números da sorte contemplados serão divulgados juntamente com os nomes dos ganhadores dos brindes.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios desta Promoção serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, em até 30 (trinta) dias da data do sorteio na loja do LEV+ MERCADO. Quando da entrega do prêmio, o ganhador deverá assinar um Termo de recebimento do Prêmio e entregar/enviar uma cópia dos seus documentos (RG, CPF e comprovante de endereço) à MANDATÁRIA e as ADERENTES, em até 5 (cinco) dias corridos contados do efetivo contato. Caso o Participante não envie os documentos no prazo solicitado, este poderá ser desclassificado, hipótese em que será aplicada a regra prevista.

No caso do Participante contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, este será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito em até 180 (cento e oitenta) dias contados do respectivo sorteio, apresentando todos os documentos necessários para utilização do prêmio, incluindo o alvará judicial.

A MANDATÁRIA não será responsabilizada caso o prêmio não possa ser gozado em virtude dos procedimentos legais decorrentes do próprio inventário.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

Em momento algum, poderá a MANDATÁRIA e as ADERENTES serem responsabilizadas por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, na falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

A MANDATÁRIA não será responsável por problemas dos quais não detenham qualquer controle, tais como falhas ou qualquer impedimento do Participante em se conectar a internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

É terminantemente proibida à utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, compra, navegação ou participação, considerada como prática irregular, desleal ou que atente contra os objetivos desta Promoção, caso em que, quando comprovado, haverá a exclusão imediata do participante da Promoção.

O participante ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio e em caráter irrevogável e irretratável a utilização, pela MANDATÁRIA, de seus nomes, imagens e sons de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do último sorteio. O Participante autoriza a utilização de seu endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados informados no ato da inscrição na Promoção com o propósito exclusivo de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a MANDATÁRIA, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta Promoção.

O regulamento desta promoção será disponibilizado no site clube.levmercado.br. A participação na Promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o ganhador não tem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber o prêmio distribuído.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

As empresas Apple e Google, não são empresas envolvidas nesta Promoção, são meramente empresas que disponibilizam o Software de conexão com o aplicativo Clube LEV+. Toda a responsabilidade da Promoção é da empresa.

Fica, desde já, eleito o Foro Central dos participantes, para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento desta Promoção.

Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08).


16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

COMPRA PREMIADA

1 - EMPRESA PROMOTORA:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., com sede na cidade de JUNDIAÁ, Estado de SÃO PAULO, Localizada na VLA PARTICULAR LERUSSI, 463 – VILA RAMOS – FRANCO DA ROCHA/SP denominado como LEV+ MERCADO.

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Estado do São Paulo

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

24/09/2021 a 08/10/2021

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

24/09/2021 a 08/10/2021

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Promoção “COMPRA PREMIADA, LEV+ MERCADO” é exclusiva para os clientes do Lev+ Mercado, no período de 24/09/2021 a 08/10/2021, aberto a todos os consumidores, pessoas físicas residentes e domiciliadas em território nacional.

Para participar desta promoção, caso os clientes não tenham cadastro, deverão preencher uma única vez um cadastro pessoal com os dados, tais como: nome completo, CPF, endereço (rua, nº, bairro, cidade, estado), telefone fixo, celular, e-mail e data de nascimento, como campos obrigatórios no site clube.levmercado.com.br, ou no aplicativo Clube da Maria.

Os clientes deverão optar pela participação ou não da promoção ao iniciar o registro das compras nos caixas.

MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO:

Poderão participar desta promoção todos os consumidores, pessoas físicas, de qualquer idade, no período de 24/09/2021 a 08/10/2021, que comprarem os produtos da linha Trá Lá Lá, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto 70.951 de 09/08/1972, ou seja, Armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, o cliente receberá 1(um) número da sorte para concorrer a prêmios.

Caso os Números da Sorte sejam distribuídos antes da data prevista para o término da Promoção, a promoção será considerada encerrada, permanecendo inalteradas as datas dos sorteios. Neste caso, poderão participar dos sorteios somente os Participantes que tiverem recebido Números da Sorte dentro do Período de Participação desta Promoção.

Não poderão participar desta Promoção pessoas jurídicas e pessoas físicas que não atenderem ao disposto no subitem acima, bem como aos demais requisitos do presente instrumento. Não podem participar, ainda, os membros do corpo diretivo e funcionários do Lev+ Mercado, diretores e funcionários da empresa mandataria, ou de qualquer empresa ou organização que esteja direta ou indiretamente envolvida em qualquer aspecto da Promoção.

O cliente somente fará jus à participação nesta Promoção se, no momento do pagamento da compra estiver com o seu cadastro completo. As compras realizadas pelo cliente antes de sua efetiva inscrição, ainda que realizadas durante o Período de Participação desta Promoção, não serão consideradas válidas para fins de geração de Números da Sorte para participação.

Caso o cliente estiver com o seu cadastro incompleto, ele não terá seus números da sorte computados no sistema. Os números somente serão habilitados para o sorteio após a realização do cadastro completo pelo participante, respeitando as regras do sorteio da promoção.

A premiação será distribuída através da realização de 2 sorteios que será realizados no dia 09/10/2021 pela extração do resultado da Loteria Federal.

O Número da Sorte gerado e atribuído a cada Participante poderá ser consultado pelo cliente por meio do site clube.levmercado.com.br, fazendo o seu login com CPF e senha na área exclusiva para Cliente no site.

No ato da realização da compra é obrigatório o fornecimento do número de seu CPF pelo Cliente, sendo este um pré-requisito para participação para a validação da condição de participante a MANDATÁRIA e a ADERENTE não se responsabilizam se, no momento da compra, o consumidor não informar o seu CPF para validação da participação na promoção. Não serão gerados Números da Sorte se o número do CPF não for disponibilizado pelo cliente corretamente no momento da realização da compra.

O Número da Sorte será distribuído com base na ordem de realização de compras pelos clientes. O processamento de distribuição do Número da Sorte é realizado de acordo com a ordem sequencial das compras, por uma fila de processamento, ou seja, uma vez identificada e concluída a venda, ela será colocada na última posição da fila de processamento. Pode ocorrer que, no momento em que o sistema for processar determinada venda, os Números da Sorte estejam esgotados, sendo a venda, neste caso, considerada não elegível ao recebimento de Números da Sorte em vista do encerramento antecipado do Período de Participação.

DO SORTEIO: Será realizado um sorteio para determinar o ganhador desta Promoção, sendo que serão 100.000 números observando o período de cadastramento abaixo:

PERIODO DE CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DO CLIENTE:

Período de Cadastramento

Série de Sorteio

Data do Sorteio

Das 00h01 do dia 24/09/2021 até às 21h00 do dia 08/10/2021

Unica

09/10/2021

O Participante receberá até o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas o seu Número da Sorte, gerado na data da compra, e poderá conferi-lo no clube.levmercado.com.br

É de inteira responsabilidade do cliente a indicação correta e a atualização de seus dados cadastrais no momento da inscrição no site clube.levmercado.com.br, ou no aplicativo do Clube. Tais dados são imprescindíveis para a atribuição correta de Números da Sorte, bem como posterior contato com os clientes contemplados. A MANDATÁRIA e a ADERENTE estão isentas de qualquer responsabilidade em caso de incorreção ou não veracidade das informações e dados informados pelos clientes.

Serão sumariamente desclassificados aqueles que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas.

Toda e qualquer participação realizada que não preencher todas as condições estabelecidas neste Regulamento não será considerada válida para os efeitos desta Promoção, podendo o participante ser desclassificado da Promoção, a único e exclusivo critério da MANDATÁRIA.

O Número da Sorte será gerado e ficará disponível para consulta do participante no cadastro do cliente antes da data do sorteio, sendo que os mesmos ficarão no cadastro do cliente até 5 (cinco) dias (úteis) depois da data de encerramento da promoção.


7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

1

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - SORTEIO E APURAÇÃO

Sorteio

Data do sorteio da Loteria Federal: 09/10/2021

Período de participação da apuração: 20/09/2021 00:01h a 09/10/2021 20:00h

Data da Apuração: 11/10/2021 às 15h

Endereço da Apuração: VLA PARTICULAR LERUSSI, 463 – VILA RAMOS – FRANCO DA ROCHA/SP

Premiação:

Quantidade

Descrição

2

Mini Barraca Minha Fazenda Brincadeira De Criança

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Item

2

Mini Barraca Minha Fazenda

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Regra de apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável do participante se dará a partir dos prêmios da extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio, conforme exemplo:

Sorteio da Loteria Federal:

1º Prêmio 54.267

2º Prêmio 17.291

3º Prêmio 33.665

4º Prêmio 45.509

5º Prêmio 36.040

Elemento sorteável: 71.590

O primeiro número contemplado será o ganhador do primeiro prêmio e o número subsequente será o ganhador do 2° prêmio.

Caso não tenham sidos distribuídos os elementos sorteáveis nas séries apuradas, ou não seja possível encontrar os contemplados em tal série, serão considerados os números sorteados dentro da própria série em cada data, os números imediatamente superiores até que se localize um contemplado em cada prêmio de cada data do sorteio.

Caso a extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da extração da Loteria Federal subsequente.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Em caso de fraude comprovada ou infração ao Regulamento, o participante será excluído automaticamente desta Promoção e seu Número da Sorte será considerado como “não distribuído” para fim de participação no sorteio e/ou para fim de recebimento do prêmio. Neste caso, a MANDATÁRIA, poderá identificar outro participante que faça jus ao recebimento do prêmio, com base nas regras de apuração previstas neste regulamento.

Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para participação regular ou caso o contemplado não apresente os documentos solicitados, este perderá o direito de participação no sorteio, sendo o Número da Sorte correspondente considerado como “não distribuído” e o prêmio correspondente atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios estabelecidos no regulamento.

Serão desclassificadas as pessoas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de pagamento (cupom fiscal), dentre outros documentos, nos termos do parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

Em quaisquer das situações acima, verificadas antes, no momento do sorteio (que compreende a apuração do ganhador) ou após, o participante perderá o direito de concorrer ao sorteio ou ao prêmio, sendo o seu Número da Sorte considerado como não distribuído e um novo ganhador será encontrado de acordo com a regra de aproximação.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

A divulgação desta Promoção dar-se-á pela internet, site da Promoção e redes sociais, mídia online e materiais de ponto de venda, podendo haver transmissão por rádio e veiculação em mídia impressa, a divulgação dos resultados serão efetuadas até 05 (cinco) dias após a realização do sorteio. Os números da sorte contemplados serão divulgados juntamente com os nomes dos ganhadores dos brindes.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios desta Promoção serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, em até 30 (trinta) dias da data do sorteio na loja do LEV+ MERCADO. Quando da entrega do prêmio, o ganhador deverá assinar um Termo de recebimento do Prêmio e entregar/enviar uma cópia dos seus documentos (RG, CPF e comprovante de endereço) à MANDATÁRIA e as ADERENTES, em até 5 (cinco) dias corridos contados do efetivo contato. Caso o Participante não envie os documentos no prazo solicitado, este poderá ser desclassificado, hipótese em que será aplicada a regra prevista.

No caso do Participante contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, este será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito em até 180 (cento e oitenta) dias contados do respectivo sorteio, apresentando todos os documentos necessários para utilização do prêmio, incluindo o alvará judicial.

A MANDATÁRIA não será responsabilizada caso o prêmio não possa ser gozado em virtude dos procedimentos legais decorrentes do próprio inventário.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

Em momento algum, poderá a MANDATÁRIA e as ADERENTES serem responsabilizadas por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, na falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

A MANDATÁRIA não será responsável por problemas dos quais não detenham qualquer controle, tais como falhas ou qualquer impedimento do Participante em se conectar a internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

É terminantemente proibida à utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, compra, navegação ou participação, considerada como prática irregular, desleal ou que atente contra os objetivos desta Promoção, caso em que, quando comprovado, haverá a exclusão imediata do participante da Promoção.

O participante ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio e em caráter irrevogável e irretratável a utilização, pela MANDATÁRIA, de seus nomes, imagens e sons de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do último sorteio. O Participante autoriza a utilização de seu endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados informados no ato da inscrição na Promoção com o propósito exclusivo de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a MANDATÁRIA, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta Promoção.

O regulamento desta promoção será disponibilizado no site clube.levmercado.br. A participação na Promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o ganhador não tem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber o prêmio distribuído.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

As empresas Apple e Google, não são empresas envolvidas nesta Promoção, são meramente empresas que disponibilizam o Software de conexão com o aplicativo Clube LEV+. Toda a responsabilidade da Promoção é da empresa.

Fica, desde já, eleito o Foro Central dos participantes, para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento desta Promoção.

Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08).


16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

COMPRA PREMIADA

1 - EMPRESA PROMOTORA:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., com sede na cidade de JUNDIAÁ, Estado de SÃO PAULO, Localizada na R. SEBASTIAO DA SILVA, 506 - JARDIM VILLAGIO GHIRALDELLI – HORTOLÂNDIA/SP denominado como LEV+ MERCADO.

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Estado do São Paulo

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

24/09/2021 a 08/10/2021

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

24/09/2021 a 08/10/2021

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Promoção “COMPRA PREMIADA, LEV+ MERCADO” é exclusiva para os clientes do Lev+ Mercado, no período de 24/09/2021 a 08/10/2021, aberto a todos os consumidores, pessoas físicas residentes e domiciliadas em território nacional.

Para participar desta promoção, caso os clientes não tenham cadastro, deverão preencher uma única vez um cadastro pessoal com os dados, tais como: nome completo, CPF, endereço (rua, nº, bairro, cidade, estado), telefone fixo, celular, e-mail e data de nascimento, como campos obrigatórios no site clube.levmercado.com.br, ou no aplicativo Clube da Maria.

Os clientes deverão optar pela participação ou não da promoção ao iniciar o registro das compras nos caixas.

MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO:

Poderão participar desta promoção todos os consumidores, pessoas físicas, de qualquer idade, no período de 24/09/2021 a 08/10/2021, que comprarem os produtos da linha Trá Lá Lá, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto 70.951 de 09/08/1972, ou seja, Armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, o cliente receberá 1(um) número da sorte para concorrer a prêmios.

Caso os Números da Sorte sejam distribuídos antes da data prevista para o término da Promoção, a promoção será considerada encerrada, permanecendo inalteradas as datas dos sorteios. Neste caso, poderão participar dos sorteios somente os Participantes que tiverem recebido Números da Sorte dentro do Período de Participação desta Promoção.

Não poderão participar desta Promoção pessoas jurídicas e pessoas físicas que não atenderem ao disposto no subitem acima, bem como aos demais requisitos do presente instrumento. Não podem participar, ainda, os membros do corpo diretivo e funcionários do Lev+ Mercado, diretores e funcionários da empresa mandataria, ou de qualquer empresa ou organização que esteja direta ou indiretamente envolvida em qualquer aspecto da Promoção.

O cliente somente fará jus à participação nesta Promoção se, no momento do pagamento da compra estiver com o seu cadastro completo. As compras realizadas pelo cliente antes de sua efetiva inscrição, ainda que realizadas durante o Período de Participação desta Promoção, não serão consideradas válidas para fins de geração de Números da Sorte para participação.

Caso o cliente estiver com o seu cadastro incompleto, ele não terá seus números da sorte computados no sistema. Os números somente serão habilitados para o sorteio após a realização do cadastro completo pelo participante, respeitando as regras do sorteio da promoção.

A premiação será distribuída através da realização de 2 sorteios que será realizados no dia 09/10/2021 pela extração do resultado da Loteria Federal.

O Número da Sorte gerado e atribuído a cada Participante poderá ser consultado pelo cliente por meio do site clube.levmercado.com.br, fazendo o seu login com CPF e senha na área exclusiva para Cliente no site.

No ato da realização da compra é obrigatório o fornecimento do número de seu CPF pelo Cliente, sendo este um pré-requisito para participação para a validação da condição de participante a MANDATÁRIA e a ADERENTE não se responsabilizam se, no momento da compra, o consumidor não informar o seu CPF para validação da participação na promoção. Não serão gerados Números da Sorte se o número do CPF não for disponibilizado pelo cliente corretamente no momento da realização da compra.

O Número da Sorte será distribuído com base na ordem de realização de compras pelos clientes. O processamento de distribuição do Número da Sorte é realizado de acordo com a ordem sequencial das compras, por uma fila de processamento, ou seja, uma vez identificada e concluída a venda, ela será colocada na última posição da fila de processamento. Pode ocorrer que, no momento em que o sistema for processar determinada venda, os Números da Sorte estejam esgotados, sendo a venda, neste caso, considerada não elegível ao recebimento de Números da Sorte em vista do encerramento antecipado do Período de Participação.

DO SORTEIO: Será realizado um sorteios para determinar o ganhador desta Promoção, sendo que serão gerados 100.000 números observando o período de cadastramento abaixo:

PERIODO DE CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DO CLIENTE:

Período de Cadastramento

Série de Sorteio

Data do Sorteio

Das 00h01 do dia 24/09/2021 até às 21h00 do dia 08/10/2021

unica

09/10/2021

O Participante receberá até o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas o seu Número da Sorte, gerado na data da compra, e poderá conferi-lo no clube.levmercado.com.br

É de inteira responsabilidade do cliente a indicação correta e a atualização de seus dados cadastrais no momento da inscrição no site clube.levmercado.com.br, ou no aplicativo do Clube. Tais dados são imprescindíveis para a atribuição correta de Números da Sorte, bem como posterior contato com os clientes contemplados. A MANDATÁRIA e a ADERENTE estão isentas de qualquer responsabilidade em caso de incorreção ou não veracidade das informações e dados informados pelos clientes.

Serão sumariamente desclassificados aqueles que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas.

Toda e qualquer participação realizada que não preencher todas as condições estabelecidas neste Regulamento não será considerada válida para os efeitos desta Promoção, podendo o participante ser desclassificado da Promoção, a único e exclusivo critério da MANDATÁRIA.

O Número da Sorte será gerado e ficará disponível para consulta do participante no cadastro do cliente antes da data do sorteio, sendo que os mesmos ficarão no cadastro do cliente até 5 (cinco) dias (úteis) depois da data de encerramento da promoção.


7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

1

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - SORTEIO E APURAÇÃO

Sorteio

Data do sorteio da Loteria Federal: 09/10/2021

Período de participação da apuração: 20/09/2021 00:01h a 09/10/2021 20:00h

Data da Apuração: 11/10/2021 às 15h

Endereço da Apuração: R. SEBASTIAO DA SILVA, 506 - JARDIM VILLAGIO GHIRALDELLI – HORTOLÂNDIA/SP

Premiação:

Quantidade

Descrição

2

Mini Barraca Minha Fazenda Brincadeira De Criança

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Item

2

Mini Barraca Minha Fazenda

Regra de apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável do participante se dará a partir dos prêmios da extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio, conforme exemplo:

Sorteio da Loteria Federal:

1º Prêmio 54.267

2º Prêmio 17.291

3º Prêmio 33.665

4º Prêmio 45.509

5º Prêmio 36.040

Elemento sorteável: 71.590

O primeiro número contemplado será o ganhador do primeiro prêmio e o número subsequente será o ganhador do 2° prêmio

Caso não tenham sidos distribuídos os elementos sorteáveis nas séries apuradas, ou não seja possível encontrar os contemplados em tal série, serão considerados os números sorteados dentro da própria série em cada data, os números imediatamente superiores até que se localize um contemplado em cada prêmio de cada data do sorteio.

Caso a extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da extração da Loteria Federal subsequente.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Em caso de fraude comprovada ou infração ao Regulamento, o participante será excluído automaticamente desta Promoção e seu Número da Sorte será considerado como “não distribuído” para fim de participação no sorteio e/ou para fim de recebimento do prêmio. Neste caso, a MANDATÁRIA, poderá identificar outro participante que faça jus ao recebimento do prêmio, com base nas regras de apuração previstas neste regulamento.

Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para participação regular ou caso o contemplado não apresente os documentos solicitados, este perderá o direito de participação no sorteio, sendo o Número da Sorte correspondente considerado como “não distribuído” e o prêmio correspondente atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios estabelecidos no regulamento.

Serão desclassificadas as pessoas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de pagamento (cupom fiscal), dentre outros documentos, nos termos do parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

Em quaisquer das situações acima, verificadas antes, no momento do sorteio (que compreende a apuração do ganhador) ou após, o participante perderá o direito de concorrer ao sorteio ou ao prêmio, sendo o seu Número da Sorte considerado como não distribuído e um novo ganhador será encontrado de acordo com a regra de aproximação.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

A divulgação desta Promoção dar-se-á pela internet, site da Promoção e redes sociais, mídia online e materiais de ponto de venda, podendo haver transmissão por rádio e veiculação em mídia impressa, a divulgação dos resultados serão efetuadas até 05 (cinco) dias após a realização do sorteio. Os números da sorte contemplados serão divulgados juntamente com os nomes dos ganhadores dos brindes.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios desta Promoção serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, em até 30 (trinta) dias da data do sorteio na loja do LEV+ MERCADO. Quando da entrega do prêmio, o ganhador deverá assinar um Termo de recebimento do Prêmio e entregar/enviar uma cópia dos seus documentos (RG, CPF e comprovante de endereço) à MANDATÁRIA e as ADERENTES, em até 5 (cinco) dias corridos contados do efetivo contato. Caso o Participante não envie os documentos no prazo solicitado, este poderá ser desclassificado, hipótese em que será aplicada a regra prevista.

No caso do Participante contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, este será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito em até 180 (cento e oitenta) dias contados do respectivo sorteio, apresentando todos os documentos necessários para utilização do prêmio, incluindo o alvará judicial.

A MANDATÁRIA não será responsabilizada caso o prêmio não possa ser gozado em virtude dos procedimentos legais decorrentes do próprio inventário.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

Em momento algum, poderá a MANDATÁRIA e as ADERENTES serem responsabilizadas por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, na falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

A MANDATÁRIA não será responsável por problemas dos quais não detenham qualquer controle, tais como falhas ou qualquer impedimento do Participante em se conectar a internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

É terminantemente proibida à utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, compra, navegação ou participação, considerada como prática irregular, desleal ou que atente contra os objetivos desta Promoção, caso em que, quando comprovado, haverá a exclusão imediata do participante da Promoção.

O participante ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio e em caráter irrevogável e irretratável a utilização, pela MANDATÁRIA, de seus nomes, imagens e sons de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do último sorteio. O Participante autoriza a utilização de seu endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados informados no ato da inscrição na Promoção com o propósito exclusivo de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a MANDATÁRIA, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta Promoção.

O regulamento desta promoção será disponibilizado no site clube.levmercado.br. A participação na Promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o ganhador não tem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber o prêmio distribuído.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

As empresas Apple e Google, não são empresas envolvidas nesta Promoção, são meramente empresas que disponibilizam o Software de conexão com o aplicativo Clube LEV+. Toda a responsabilidade da Promoção é da empresa.

Fica, desde já, eleito o Foro Central dos participantes, para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento desta Promoção.

Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08).


16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

COMPRA PREMIADA

1 - EMPRESA PROMOTORA:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., com sede na cidade de JUNDIAÁ, Estado de SÃO PAULO, Localizada na AV PAULICEIA, 461 – LARANJEIRAS – CAIEIRAS/SP denominado como LEV+ MERCADO

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Estado do São Paulo

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

22/09/2021 a 08/10/2021

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

22/09/2021 a 08/10/2021

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Promoção “COMPRA PREMIADA, LEV+ MERCADO” é exclusiva para os clientes do Lev+ Mercado, no período de 22/09/2021 a 08/10/2021, aberto a todos os consumidores, pessoas físicas residentes e domiciliadas em território nacional. Para participar desta promoção, caso os clientes não tenham cadastro, deverão preencher uma única vez um cadastro pessoal com os dados, tais como: nome completo, CPF, endereço (rua, nº, bairro, cidade, estado), telefone fixo, celular, e-mail e data de nascimento, como campos obrigatórios no site clube.levmercado.com.br, ou no aplicativo Clube da Maria. Os clientes deverão optar pela participação ou não da promoção ao iniciar o registro das compras nos caixas.

MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO:

Poderão participar desta promoção todos os consumidores, pessoas físicas, de qualquer idade, no período de 22/09/2021 a 08/10/2021, onde a cada R$ 30,00 (trinta reais) acumulados em compras, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto 70.951 de 09/08/1972, ou seja, Armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, o cliente receberá 1(um) número da sorte para concorrer a prêmios.

Caso os Números da Sorte sejam distribuídos antes da data prevista para o término da Promoção, a promoção será considerada encerrada, permanecendo inalteradas as datas dos sorteios. Neste caso, poderão participar dos sorteios somente os Participantes que tiverem recebido Números da Sorte dentro do Período de Participação desta Promoção.

Não poderão participar desta Promoção pessoas jurídicas e pessoas físicas que não atenderem ao disposto no subitem acima, bem como aos demais requisitos do presente instrumento. Não podem participar, ainda, os membros do corpo diretivo e funcionários do Lev+ Mercado, diretores e funcionários da empresa mandataria, ou de qualquer empresa ou organização que esteja direta ou indiretamente envolvida em qualquer aspecto da Promoção.

O cliente somente fará jus à participação nesta Promoção se, no momento do pagamento da compra estiver com o seu cadastro completo. As compras realizadas pelo cliente antes de sua efetiva inscrição, ainda que realizadas durante o Período de Participação desta Promoção, não serão consideradas válidas para fins de geração de Números da Sorte para participação.

Caso o cliente estiver com o seu cadastro incompleto, ele não terá seus números da sorte computados no sistema. Os números somente serão habilitados para o sorteio após a realização do cadastro completo pelo participante, respeitando as regras do sorteio da promoção.

A premiação será distribuída através da realização de 2 sorteios que serão realizados no dia 09/10/2021pela extração do resultado da Loteria Federal.

O Número da Sorte gerado e atribuído a cada Participante poderá ser consultado pelo cliente por meio do site clube.levmercado.com.br, fazendo o seu login com CPF e senha na área exclusiva para Cliente no site.

No ato da realização da compra é obrigatório o fornecimento do número de seu CPF pelo Cliente, sendo este um pré-requisito para participação para a validação da condição de participante a MANDATÁRIA e a ADERENTE não se responsabilizam se, no momento da compra, o consumidor não informar o seu CPF para validação da participação na promoção. Não serão gerados Números da Sorte se o número do CPF não for disponibilizado pelo cliente corretamente no momento da realização da compra.

O Número da Sorte será distribuído com base na ordem de realização de compras pelos clientes. O processamento de distribuição do Número da Sorte é realizado de acordo com a ordem sequencial das compras, por uma fila de processamento, ou seja, uma vez identificada e concluída a venda, ela será colocada na última posição da fila de processamento. Pode ocorrer que, no momento em que o sistema for processar determinada venda, os Números da Sorte estejam esgotados, sendo a venda, neste caso, considerada não elegível ao recebimento de Números da Sorte em vista do encerramento antecipado do Período de Participação.

DO SORTEIO: Será realizado um sorteio para determinar o ganhador desta Promoção, sendo que serão gerados 1 série com 100.000 números de 00.000 a 99.999” observando o período de cadastramento abaixo:

PERIODO DE CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DO CLIENTE:

Período de Cadastramento Série de Sorteio Data do Sorteio: Das 00h01 do dia 22/09/2021 até às 20h00 do dia 08/10/2021

O Participante receberá até o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas o seu Número da Sorte, gerado na data da compra, e poderá conferi-lo no clube.levmercado.com.br

É de inteira responsabilidade do cliente a indicação correta e a atualização de seus dados cadastrais no momento da inscrição no site clube.levmercado.com.br, ou no aplicativo do Clube. Tais dados são imprescindíveis para a atribuição correta de Números da Sorte, bem como posterior contato com os clientes contemplados. A MANDATÁRIA e a ADERENTE estão isentas de qualquer responsabilidade em caso de incorreção ou não veracidade das informações e dados informados pelos clientes.

Serão sumariamente desclassificados aqueles que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas.

Toda e qualquer participação realizada que não preencher todas as condições estabelecidas neste Regulamento não será considerada válida para os efeitos desta Promoção, podendo o participante ser desclassificado da Promoção, a único e exclusivo critério da MANDATÁRIA.

O Número da Sorte será gerado e ficará disponível para consulta do participante no cadastro do cliente antes da data do sorteio, sendo que os mesmos ficarão no cadastro do cliente até 5 (cinco) dias (úteis) depois da data de encerramento da promoção.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

1

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - SORTEIO E APURAÇÃO

Sorteio

Data do sorteio da Loteria Federal: 09/10/2021

Período de participação da apuração: 22/09/2021 00:01h a 08/10/2021 20:00h

Data da Apuração: 11/10/2021 às 15h

Endereço da Apuração: AV PAULICEIA, 461 – LARANJEIRAS – CAIEIRAS/SP

10 - PREMIAÇÃO:

1 Bicicleta Infantil Aro 12

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Regra de apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável do participante se dará a partir dos prêmios da extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio, conforme exemplo:

Sorteio da Loteria Federal:

1º Prêmio 54.267

2º Prêmio 17.291

3º Prêmio 33.665

4º Prêmio 45.509

5º Prêmio 36.040

Elemento sorteável: 71.590

O primeiro número contemplado será o ganhador de 1 Bicicleta Infantil Aro 12;

Caso não tenham sidos distribuídos os elementos sorteáveis, ou não seja possível encontrar os contemplados, será considerado o número imediatamente superior e na falta dele o imediatamente inferior, nesta ordem, até que se encontre o ganhador

Caso a extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da extração da Loteria Federal subsequente.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Em caso de fraude comprovada ou infração ao Regulamento, o participante será excluído automaticamente desta Promoção e seu Número da Sorte será considerado como “não distribuído” para fim de participação no sorteio e/ou para fim de recebimento do prêmio. Neste caso, a MANDATÁRIA, poderá identificar outro participante que faça jus ao recebimento do prêmio, com base nas regras de apuração previstas neste regulamento.

Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para participação regular ou caso o contemplado não apresente os documentos solicitados, este perderá o direito de participação no sorteio, sendo o Número da Sorte correspondente considerado como “não distribuído” e o prêmio correspondente atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios estabelecidos no regulamento.

Serão desclassificadas as pessoas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de pagamento (cupom fiscal), dentre outros documentos, nos termos do parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

Em quaisquer das situações acima, verificadas antes, no momento do sorteio (que compreende a apuração do ganhador) ou após, o participante perderá o direito de concorrer ao sorteio ou ao prêmio, sendo o seu Número da Sorte considerado como não distribuído e um novo ganhador será encontrado de acordo com a regra de aproximação.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

A divulgação desta Promoção dar-se-á pela internet, site da Promoção e redes sociais, mídia online e materiais de ponto de venda, podendo haver transmissão por rádio e veiculação em mídia impressa, a divulgação dos resultados serão efetuadas até 05 (cinco) dias após a realização do sorteio. Os números da sorte contemplados serão divulgados juntamente com os nomes dos ganhadores dos brindes.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios desta Promoção serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, em até 30 (trinta) dias da data do sorteio na loja do LEV+ MERCADO. Quando da entrega do prêmio, o ganhador deverá assinar um Termo de recebimento do Prêmio e entregar/enviar uma cópia dos seus documentos (RG, CPF e comprovante de endereço) à MANDATÁRIA e as ADERENTES, em até 5 (cinco) dias corridos contados do

efetivo contato. Caso o Participante não envie os documentos no prazo solicitado, este poderá ser desclassificado, hipótese em que será aplicada a regra prevista.

No caso do Participante contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, este será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito em até 180 (cento e oitenta) dias contados do respectivo sorteio, apresentando todos os documentos necessários para utilização do prêmio, incluindo o alvará judicial.

A MANDATÁRIA não será responsabilizada caso o prêmio não possa ser gozado em virtude dos

procedimentos legais decorrentes do próprio inventário.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

Em momento algum, poderá a MANDATÁRIA e as ADERENTES serem responsabilizadas por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, na falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

A MANDATÁRIA não será responsável por problemas dos quais não detenham qualquer controle, tais como falhas ou qualquer impedimento do Participante em se conectar a internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

É terminantemente proibida à utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, compra, navegação ou participação, considerada como prática irregular, desleal ou que atente contra os objetivos desta Promoção, caso em que, quando comprovado, haverá a exclusão imediata do participante da Promoção.

O participante ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio e em caráter irrevogável e irretratável a utilização, pela MANDATÁRIA, de seus nomes, imagens e sons de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do último sorteio. O Participante autoriza a utilização de seu endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados informados no ato da inscrição na Promoção com o propósito exclusivo deformação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a MANDATÁRIA, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta Promoção.

O regulamento desta promoção será disponibilizado no site clube.levmercado.br. A participação na Promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o ganhador não tem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber o prêmio distribuído.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de

Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

As empresas Apple e Google, não são empresas envolvidas nesta Promoção, são meramente empresas que disponibilizam o Software de conexão com o aplicativo Clube LEV+. Toda a responsabilidade da Promoção é da empresa.

Fica, desde já, eleito o Foro Central dos participantes, para solução de quaisquer questões referentes aoregulamento desta Promoção. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08).

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017,

Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de

Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constitui descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

COMPRA PREMIADA

1 - EMPRESA PROMOTORA:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., com sede na cidade de JUNDIAÁ, Estado de SÃO PAULO, Localizada na R. SEBASTIAO DA SILVA, 506 - JARDIM VILLAGIO GHIRALDELLI – HORTOLÂNDIA/SP denominado como LEV+ MERCADO.

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Estado do São Paulo

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

22/09/2021 a 08/10/2021

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

22/09/2021 a 08/10/2021

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Promoção “COMPRA PREMIADA, LEV+ MERCADO” é exclusiva para os clientes do Lev+ Mercado, no período de 22/09/2021 a 08/10/2021, aberto a todos os consumidores, pessoas físicas residentes e domiciliadas em território nacional. Para participar desta promoção, caso os clientes não tenham cadastro, deverão preencher uma única vez um cadastro pessoal com os dados, tais como: nome completo, CPF, endereço (rua, nº, bairro, cidade, estado), telefone fixo, celular, e-mail e data de nascimento, como campos obrigatórios no site clube.levmercado.com.br, ou no aplicativo Clube da Maria. Os clientes deverão optar pela participação ou não da promoção ao iniciar o registro das compras nos caixas.

MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO:

Poderão participar desta promoção todos os consumidores, pessoas físicas, de qualquer idade, no período de 22/09/2021 a 08/10/2021, onde a cada R$ 30,00 (trinta reais) acumulados em compras, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto 70.951 de 09/08/1972, ou seja, Armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, o cliente receberá 1(um) número da sorte para concorrer a prêmios.

Caso os Números da Sorte sejam distribuídos antes da data prevista para o término da Promoção, a promoção será considerada encerrada, permanecendo inalteradas as datas dos sorteios. Neste caso, poderão participar dos sorteios somente os Participantes que tiverem recebido Números da Sorte dentro do Período de Participação desta Promoção.

Não poderão participar desta Promoção pessoas jurídicas e pessoas físicas que não atenderem ao disposto no subitem acima, bem como aos demais requisitos do presente instrumento. Não podem participar, ainda, os membros do corpo diretivo e funcionários do Lev+ Mercado, diretores e funcionários da empresa mandataria, ou de qualquer empresa ou organização que esteja direta ou indiretamente envolvida em qualquer aspecto da Promoção.

O cliente somente fará jus à participação nesta Promoção se, no momento do pagamento da compra estiver com o seu cadastro completo. As compras realizadas pelo cliente antes de sua efetiva inscrição, ainda que realizadas durante o Período de Participação desta Promoção, não serão consideradas válidas para fins de geração de Números da Sorte para participação.

Caso o cliente estiver com o seu cadastro incompleto, ele não terá seus números da sorte computados no sistema. Os números somente serão habilitados para o sorteio após a realização do cadastro completo pelo participante, respeitando as regras do sorteio da promoção.

A premiação será distribuída através da realização de 2 sorteios que serão realizados no dia 09/10/2021pela extração do resultado da Loteria Federal.

O Número da Sorte gerado e atribuído a cada Participante poderá ser consultado pelo cliente por meio do site clube.levmercado.com.br, fazendo o seu login com CPF e senha na área exclusiva para Cliente no site.

No ato da realização da compra é obrigatório o fornecimento do número de seu CPF pelo Cliente, sendo este um pré-requisito para participação para a validação da condição de participante a MANDATÁRIA e a ADERENTE não se responsabilizam se, no momento da compra, o consumidor não informar o seu CPF para validação da participação na promoção. Não serão gerados Números da Sorte se o número do CPF não for disponibilizado pelo cliente corretamente no momento da realização da compra.

O Número da Sorte será distribuído com base na ordem de realização de compras pelos clientes. O processamento de distribuição do Número da Sorte é realizado de acordo com a ordem sequencial das compras, por uma fila de processamento, ou seja, uma vez identificada e concluída a venda, ela será colocada na última posição da fila de processamento. Pode ocorrer que, no momento em que o sistema for processar determinada venda, os Números da Sorte estejam esgotados, sendo a venda, neste caso, considerada não elegível ao recebimento de Números da Sorte em vista do encerramento antecipado do Período de Participação.

DO SORTEIO: Será realizado um sorteio para determinar o ganhador desta Promoção, sendo que serão gerados 1 série com 100.000 números de 00.000 a 99.999” observando o período de cadastramento abaixo:

PERIODO DE CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DO CLIENTE:

Período de Cadastramento Série de Sorteio Data do Sorteio: Das 00h01 do dia 22/09/2021 até às 20h00 do dia 08/10/2021

O Participante receberá até o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas o seu Número da Sorte, gerado na data da compra, e poderá conferi-lo no clube.levmercado.com.br

É de inteira responsabilidade do cliente a indicação correta e a atualização de seus dados cadastrais no momento da inscrição no site clube.levmercado.com.br, ou no aplicativo do Clube. Tais dados são imprescindíveis para a atribuição correta de Números da Sorte, bem como posterior contato com os clientes contemplados. A MANDATÁRIA e a ADERENTE estão isentas de qualquer responsabilidade em caso de incorreção ou não veracidade das informações e dados informados pelos clientes.

Serão sumariamente desclassificados aqueles que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas.

Toda e qualquer participação realizada que não preencher todas as condições estabelecidas neste Regulamento não será considerada válida para os efeitos desta Promoção, podendo o participante ser desclassificado da Promoção, a único e exclusivo critério da MANDATÁRIA.

O Número da Sorte será gerado e ficará disponível para consulta do participante no cadastro do cliente antes da data do sorteio, sendo que os mesmos ficarão no cadastro do cliente até 5 (cinco) dias (úteis) depois da data de encerramento da promoção.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

1

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - SORTEIO E APURAÇÃO

Sorteio

Data do sorteio da Loteria Federal: 09/10/2021

Período de participação da apuração: 22/09/2021 00:01h a 08/10/2021 20:00h

Data da Apuração: 11/10/2021 às 15h

Endereço da Apuração: R. SEBASTIAO DA SILVA, 506 - JARDIM VILLAGIO GHIRALDELLI –

HORTOLÂNDIA/SP

10 - PREMIAÇÃO:

1 Bicicleta

1 Triciclo com empurrador

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Regra de apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável do participante se dará a partir dos prêmios da extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio, conforme exemplo:

Sorteio da Loteria Federal:

1º Prêmio 54.267

2º Prêmio 17.291

3º Prêmio 33.665

4º Prêmio 45.509

5º Prêmio 36.040

Elemento sorteável: 71.590

O primeiro número contemplado será o ganhador da bicicleta e o número imediatamente superior será o ganhador do triciclo com empurrador;

Caso não tenham sidos distribuídos os elementos sorteáveis, ou não seja possível encontrar os contemplados, será considerado o número imediatamente superior e na falta dele o imediatamente inferior, nesta ordem, até que se encontre o ganhador

Caso a extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da extração da Loteria Federal subsequente.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Em caso de fraude comprovada ou infração ao Regulamento, o participante será excluído automaticamente desta Promoção e seu Número da Sorte será considerado como “não distribuído” para fim de participação no sorteio e/ou para fim de recebimento do prêmio. Neste caso, a MANDATÁRIA, poderá identificar outro participante que faça jus ao recebimento do prêmio, com base nas regras de apuração previstas neste regulamento.

Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para participação regular ou caso o contemplado não apresente os documentos solicitados, este perderá o direito de participação no sorteio, sendo o Número da Sorte correspondente considerado como “não distribuído” e o prêmio correspondente atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios estabelecidos no regulamento.

Serão desclassificadas as pessoas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de pagamento (cupom fiscal), dentre outros documentos, nos termos do parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

Em quaisquer das situações acima, verificadas antes, no momento do sorteio (que compreende a apuração do ganhador) ou após, o participante perderá o direito de concorrer ao sorteio ou ao prêmio, sendo o seu Número da Sorte considerado como não distribuído e um novo ganhador será encontrado de acordo com a regra de aproximação.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

A divulgação desta Promoção dar-se-á pela internet, site da Promoção e redes sociais, mídia online e materiais de ponto de venda, podendo haver transmissão por rádio e veiculação em mídia impressa, a divulgação dos resultados serão efetuadas até 05 (cinco) dias após a realização do sorteio. Os números da sorte contemplados serão divulgados juntamente com os nomes dos ganhadores dos brindes.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios desta Promoção serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, em até 30 (trinta) dias da data do sorteio na loja do LEV+ MERCADO. Quando da entrega do prêmio, o ganhador deverá assinar um Termo de recebimento do Prêmio e entregar/enviar uma cópia dos seus documentos (RG, CPF e comprovante de endereço) à MANDATÁRIA e as ADERENTES, em até 5 (cinco) dias corridos contados do

efetivo contato. Caso o Participante não envie os documentos no prazo solicitado, este poderá ser desclassificado, hipótese em que será aplicada a regra prevista.

No caso do Participante contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, este será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito em até 180 (cento e oitenta) dias contados do respectivo sorteio, apresentando todos os documentos necessários para utilização do prêmio, incluindo o alvará judicial.

A MANDATÁRIA não será responsabilizada caso o prêmio não possa ser gozado em virtude dos

procedimentos legais decorrentes do próprio inventário.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

Em momento algum, poderá a MANDATÁRIA e as ADERENTES serem responsabilizadas por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, na falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

A MANDATÁRIA não será responsável por problemas dos quais não detenham qualquer controle, tais como falhas ou qualquer impedimento do Participante em se conectar a internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

É terminantemente proibida à utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, compra, navegação ou participação, considerada como prática irregular, desleal ou que atente contra os objetivos desta Promoção, caso em que, quando comprovado, haverá a exclusão imediata do participante da Promoção.

O participante ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio e em caráter irrevogável e irretratável a utilização, pela MANDATÁRIA, de seus nomes, imagens e sons de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do último sorteio. O Participante autoriza a utilização de seu endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados informados no ato da inscrição na Promoção com o propósito exclusivo deformação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a MANDATÁRIA, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta Promoção.

O regulamento desta promoção será disponibilizado no site clube.levmercado.br. A participação na Promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o ganhador não tem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber o prêmio distribuído.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de

Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

As empresas Apple e Google, não são empresas envolvidas nesta Promoção, são meramente empresas que disponibilizam o Software de conexão com o aplicativo Clube LEV+. Toda a responsabilidade da Promoção é da empresa.

Fica, desde já, eleito o Foro Central dos participantes, para solução de quaisquer questões referentes aoregulamento desta Promoção. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08).

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017,

Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de

Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constitui descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

COMPRA PREMIADA

1 - EMPRESA PROMOTORA:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., com sede na cidade de JUNDIAÁ, Estado de SÃO PAULO, Localizada na VLA PARTICULAR LERUSSI, 463 – VILA RAMOS – FRANCO DA ROCHA/SP denominado como LEV+ MERCADO.2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Estado do São Paulo

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

22/09/2021 a 08/10/2021

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

22/09/2021 a 08/10/2021

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Promoção “COMPRA PREMIADA, LEV+ MERCADO” é exclusiva para os clientes do Lev+ Mercado, no período de 22/09/2021 a 08/10/2021, aberto a todos os consumidores, pessoas físicas residentes e domiciliadas em território nacional. Para participar desta promoção, caso os clientes não tenham cadastro, deverão preencher uma única vez um cadastro pessoal com os dados, tais como: nome completo, CPF, endereço (rua, nº, bairro, cidade, estado), telefone fixo, celular, e-mail e data de nascimento, como campos obrigatórios no site clube.levmercado.com.br, ou no aplicativo Clube da Maria. Os clientes deverão optar pela participação ou não da promoção ao iniciar o registro das compras nos caixas.

MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO:

Poderão participar desta promoção todos os consumidores, pessoas físicas, de qualquer idade, no período de 22/09/2021 a 08/10/2021, onde a cada R$ 30,00 (trinta reais) acumulados em compras, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto 70.951 de 09/08/1972, ou seja, Armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, o cliente receberá 1(um) número da sorte para concorrer a prêmios.

Caso os Números da Sorte sejam distribuídos antes da data prevista para o término da Promoção, a promoção será considerada encerrada, permanecendo inalteradas as datas dos sorteios. Neste caso, poderão participar dos sorteios somente os Participantes que tiverem recebido Números da Sorte dentro do Período de Participação desta Promoção.

Não poderão participar desta Promoção pessoas jurídicas e pessoas físicas que não atenderem ao disposto no subitem acima, bem como aos demais requisitos do presente instrumento. Não podem participar, ainda, os membros do corpo diretivo e funcionários do Lev+ Mercado, diretores e funcionários da empresa mandataria, ou de qualquer empresa ou organização que esteja direta ou indiretamente envolvida em qualquer aspecto da Promoção.

O cliente somente fará jus à participação nesta Promoção se, no momento do pagamento da compra estiver com o seu cadastro completo. As compras realizadas pelo cliente antes de sua efetiva inscrição, ainda que realizadas durante o Período de Participação desta Promoção, não serão consideradas válidas para fins de geração de Números da Sorte para participação.

Caso o cliente estiver com o seu cadastro incompleto, ele não terá seus números da sorte computados no sistema. Os números somente serão habilitados para o sorteio após a realização do cadastro completo pelo participante, respeitando as regras do sorteio da promoção.

A premiação será distribuída através da realização de 2 sorteios que serão realizados no dia 09/10/2021pela extração do resultado da Loteria Federal.

O Número da Sorte gerado e atribuído a cada Participante poderá ser consultado pelo cliente por meio do site clube.levmercado.com.br, fazendo o seu login com CPF e senha na área exclusiva para Cliente no site.

No ato da realização da compra é obrigatório o fornecimento do número de seu CPF pelo Cliente, sendo este um pré-requisito para participação para a validação da condição de participante a MANDATÁRIA e a ADERENTE não se responsabilizam se, no momento da compra, o consumidor não informar o seu CPF para validação da participação na promoção. Não serão gerados Números da Sorte se o número do CPF não for disponibilizado pelo cliente corretamente no momento da realização da compra.

O Número da Sorte será distribuído com base na ordem de realização de compras pelos clientes. O processamento de distribuição do Número da Sorte é realizado de acordo com a ordem sequencial das compras, por uma fila de processamento, ou seja, uma vez identificada e concluída a venda, ela será colocada na última posição da fila de processamento. Pode ocorrer que, no momento em que o sistema for processar determinada venda, os Números da Sorte estejam esgotados, sendo a venda, neste caso, considerada não elegível ao recebimento de Números da Sorte em vista do encerramento antecipado do Período de Participação.

DO SORTEIO: Será realizado um sorteio para determinar o ganhador desta Promoção, sendo que serão gerados 1 série com 100.000 números de 00.000 a 99.999” observando o período de cadastramento abaixo:

PERIODO DE CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DO CLIENTE:

Período de Cadastramento Série de Sorteio Data do Sorteio: Das 00h01 do dia 22/09/2021 até às 20h00 do dia 08/10/2021

O Participante receberá até o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas o seu Número da Sorte, gerado na data da compra, e poderá conferi-lo no clube.levmercado.com.br

É de inteira responsabilidade do cliente a indicação correta e a atualização de seus dados cadastrais no momento da inscrição no site clube.levmercado.com.br, ou no aplicativo do Clube. Tais dados são imprescindíveis para a atribuição correta de Números da Sorte, bem como posterior contato com os clientes contemplados. A MANDATÁRIA e a ADERENTE estão isentas de qualquer responsabilidade em caso de incorreção ou não veracidade das informações e dados informados pelos clientes.

Serão sumariamente desclassificados aqueles que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas.

Toda e qualquer participação realizada que não preencher todas as condições estabelecidas neste Regulamento não será considerada válida para os efeitos desta Promoção, podendo o participante ser desclassificado da Promoção, a único e exclusivo critério da MANDATÁRIA.

O Número da Sorte será gerado e ficará disponível para consulta do participante no cadastro do cliente antes da data do sorteio, sendo que os mesmos ficarão no cadastro do cliente até 5 (cinco) dias (úteis) depois da data de encerramento da promoção.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

1

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - SORTEIO E APURAÇÃO

Sorteio

Data do sorteio da Loteria Federal: 09/10/2021

Período de participação da apuração: 22/09/2021 00:01h a 08/10/2021 20:00h

Data da Apuração: 11/10/2021 às 15h

Endereço da Apuração: VLA PARTICULAR LERUSSI, 463 – VILA RAMOS – FRANCO DA ROCHA/SP

10 - PREMIAÇÃO:

1 Triciclo com empurrador

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Regra de apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável do participante se dará a partir dos prêmios da extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio, conforme exemplo:

Sorteio da Loteria Federal:

1º Prêmio 54.267

2º Prêmio 17.291

3º Prêmio 33.665

4º Prêmio 45.509

5º Prêmio 36.040

Elemento sorteável: 71.590

O primeiro número contemplado será o ganhador do triciclo com empurrador;

Caso não tenham sidos distribuídos os elementos sorteáveis, ou não seja possível encontrar os contemplados, será considerado o número imediatamente superior e na falta dele o imediatamente inferior, nesta ordem, até que se encontre o ganhador

Caso a extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da extração da Loteria Federal subsequente.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Em caso de fraude comprovada ou infração ao Regulamento, o participante será excluído automaticamente desta Promoção e seu Número da Sorte será considerado como “não distribuído” para fim de participação no sorteio e/ou para fim de recebimento do prêmio. Neste caso, a MANDATÁRIA, poderá identificar outro participante que faça jus ao recebimento do prêmio, com base nas regras de apuração previstas neste regulamento.

Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para participação regular ou caso o contemplado não apresente os documentos solicitados, este perderá o direito de participação no sorteio, sendo o Número da Sorte correspondente considerado como “não distribuído” e o prêmio correspondente atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios estabelecidos no regulamento.

Serão desclassificadas as pessoas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de pagamento (cupom fiscal), dentre outros documentos, nos termos do parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

Em quaisquer das situações acima, verificadas antes, no momento do sorteio (que compreende a apuração do ganhador) ou após, o participante perderá o direito de concorrer ao sorteio ou ao prêmio, sendo o seu Número da Sorte considerado como não distribuído e um novo ganhador será encontrado de acordo com a regra de aproximação.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

A divulgação desta Promoção dar-se-á pela internet, site da Promoção e redes sociais, mídia online e materiais de ponto de venda, podendo haver transmissão por rádio e veiculação em mídia impressa, a divulgação dos resultados serão efetuadas até 05 (cinco) dias após a realização do sorteio. Os números da sorte contemplados serão divulgados juntamente com os nomes dos ganhadores dos brindes.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios desta Promoção serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, em até 30 (trinta) dias da data do sorteio na loja do LEV+ MERCADO. Quando da entrega do prêmio, o ganhador deverá assinar um Termo de recebimento do Prêmio e entregar/enviar uma cópia dos seus documentos (RG, CPF e comprovante de endereço) à MANDATÁRIA e as ADERENTES, em até 5 (cinco) dias corridos contados do

efetivo contato. Caso o Participante não envie os documentos no prazo solicitado, este poderá ser desclassificado, hipótese em que será aplicada a regra prevista.

No caso do Participante contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, este será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito em até 180 (cento e oitenta) dias contados do respectivo sorteio, apresentando todos os documentos necessários para utilização do prêmio, incluindo o alvará judicial.

A MANDATÁRIA não será responsabilizada caso o prêmio não possa ser gozado em virtude dos

procedimentos legais decorrentes do próprio inventário.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

Em momento algum, poderá a MANDATÁRIA e as ADERENTES serem responsabilizadas por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, na falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

A MANDATÁRIA não será responsável por problemas dos quais não detenham qualquer controle, tais como falhas ou qualquer impedimento do Participante em se conectar a internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

É terminantemente proibida à utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, compra, navegação ou participação, considerada como prática irregular, desleal ou que atente contra os objetivos desta Promoção, caso em que, quando comprovado, haverá a exclusão imediata do participante da Promoção.

O participante ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio e em caráter irrevogável e irretratável a utilização, pela MANDATÁRIA, de seus nomes, imagens e sons de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do último sorteio. O Participante autoriza a utilização de seu endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados informados no ato da inscrição na Promoção com o propósito exclusivo deformação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a MANDATÁRIA, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta Promoção.

O regulamento desta promoção será disponibilizado no site clube.levmercado.br. A participação na Promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o ganhador não tem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber o prêmio distribuído.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de

Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

As empresas Apple e Google, não são empresas envolvidas nesta Promoção, são meramente empresas que disponibilizam o Software de conexão com o aplicativo Clube LEV+. Toda a responsabilidade da Promoção é da empresa.

Fica, desde já, eleito o Foro Central dos participantes, para solução de quaisquer questões referentes aoregulamento desta Promoção. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08).

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017,

Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de

Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constitui descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971

Programa de Relacionamento “CLUBE LEV+” DO LEV+ MERCADO.

O presente regulamento (“Regulamento”) estabelece as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios oferecidos pelo Programa de Relacionamento CLUBE LEV+, de responsabilidade da empresa DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 05.926.986/0001-49, com sede na cidade de JUNDIAÍ, Estado de SÃO PAULO-SP, situado na AV. ANDRÉ COSTA, 2002 - CHÁCARA MORADA MEDITERRANEA – 13.214-730, denominado como LEV+ MERCADO.

CLUBE LEV+” é um Programa de relacionamento do LEV+ MERCADO com seus clientes, consumidores pessoas físicas, maiores de 18 anos, cujo objetivo é estimular a frequência e compras por estes na rede de lojas da referida empresa, oferecendo vantagens exclusivas aos clientes participantes, permitindo aos mesmos obter descontos diferenciados e, também, a possibilidade de participar das campanhas de prêmios que possam ser realizadas através das lojas pertencentes do LEV+ MERCADO.

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Ao aderir ao Programa de Relacionamento “CLUBE LEV+” o Cliente declara ter ciência e estar de acordo com este Regulamento, além de ser responsável pelas informações fornecidas a DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, obrigando-se, ainda, a manter seus dados cadastrais atualizados.

1.2. Para participar do Programa, o consumidor deverá ler atentamente este Regulamento e, somente se estiver de acordo com todos os seus termos, efetuar o seu cadastro. A efetivação do cadastro no Programa de Relacionamento “CLUBE LEV+” e o aceite do consumidor a este Regulamento se darão quando do início da utilização do Programa pelo mesmo. Para adesão, obtenção de informações, atualização cadastral e outras questões relativas ao programa, a DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA disponibilizará o site, podendo, eventualmente, disponibilizar outros canais de atendimento.

1.3. Os descontos e vantagens obtidos na forma deste Regulamento são pessoais e intransferíveis, sendo proibida sua transferência para terceiros, a qualquer título. A comprovação de tentativa de transferência ou qualquer cessão ensejará a imediata exclusão do Cliente do Programa de Relacionamento “CLUBE LEV+”, podendo ainda ser tomadas as medidas judiciais cabíveis.

1.4. A DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, a qualquer momento e poderá cancelar ou alterar o Programa, por meio de alteração neste Regulamento. A comunicação ao cliente poderá ser feita por meio de campanhas de e-mail marketing, mensagens de texto e veículos de comunicação em geral. Sendo certo que caso o programa seja cancelado e o cliente possua benefícios, vantagens e prêmios eventualmente já adquiridos até a data do cancelamento, poderá usufrui-los dentro de no máximo 60 (sessenta) dias.

1.5. Se qualquer disposição deste Regulamento for considerada inválida ou inexequível, a interpretação de tal disposição deverá ser feita conforme a legislação aplicável, de maneira a possibilitar dentro do possível, o alcance à intenção original das partes, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.

1.6. A tolerância das partes a qualquer descumprimento deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de maneira que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.

1.7. A DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA se isenta de responsabilidade na hipótese deste Regulamento não poder ser cumprido em parte ou em sua totalidade, por qualquer razão legal ou de regulamentação.

1.8. Situações não previstas neste Regulamento, bem como casos omissos, serão decididos, exclusiva e soberanamente pela DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

2. PARTICIPANTES

2.1. Para aderir ao Programa de Relacionamento “CLUBE LEV+” é obrigatório que o cliente seja pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade e possua número de CPF próprio.

2.2. A participação requer prévio cadastro do Cliente, a ser realizado, gratuitamente, no site, nos balcões de atendimento ao cliente, nos totens existentes nas lojas, bem como, no site disponível para smartphones. Será permitido somente um cadastro por Cliente, sendo o controle realizado por meio do CPF informado.

2.2.1. O Cliente deverá fornecer, para cadastro no Programa de Relacionamento “CLUBE LEV+”, os seguintes dados: nome completo, número do CPF, endereço completo com CEP, e-mail, sexo, telefones fixo e celular. Eventualmente outros dados podem ser adicionalmente solicitados aos participantes do Programa ou a aqueles que queiram se inscrever.

2.3. Ao fazer o cadastro, o consumidor passará a ter uma conta do Programa e será identificado por seu CPF ou por um Código de Identificação e uma senha.

2.3.1. Caso o cliente necessite redefinir sua senha de acesso, ele deverá acessar a página de login do site clicar no link “Esqueci minha senha” e seguir o procedimento de mudança até sua total conclusão, conforme indicado no site.

2.4. O Cliente deverá comunicar eventual perda ou roubo de senha, Código de Identificação ou login, caso essa seja a forma estipulada para sua identificação, não podendo a DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ser responsabilizada por danos e prejuízos ocorridos em decorrência da omissão, imprecisão ou não veracidade das informações fornecidas pelo cliente, bem como em caso de eventual perda ou furto dos dados de identificação do cliente no Programa.

2.5. Para clientes já inscritos em campanhas promocionais anteriormente realizadas pela DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, não será necessário o recadastramento, bastando que o interessado acesse o site e aceite este Regulamento para ser incluído no Programa.


3. CANCELAMENTO E FALECIMENTO

3.1. O Programa vigorará por prazo indeterminado, podendo a DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, obrigando-se a comunicar os clientes cadastrados por meio de cartazes afixados em suas lojas e, também, no site, sendo certo que o cliente participante poderá usufruir descontos e benefícios anteriormente adquiridos no prazo de 60 (sessenta) dias da data do cancelamento.

3.1.1. Cumprido o período de 60 (sessenta) dias acima mencionado, o Programa estará definitivamente encerrado, sendo que eventual vantagem não utilizada perderá sua validade e será automaticamente cancelada. O consumidor desde já reconhece que nenhuma indenização lhe será devido pela DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em razão da suspensão ou encerramento do Programa. Ainda, após a extinção do Programa a DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA armazenará os dados coletados pelo tempo de guarda exigido pela legislação brasileira.

3.2. Caso o cliente venha a falecer ocorrerá o cancelamento de sua conta e a perda imediata do direito à utilização de quaisquer prêmios, descontos ou benefícios, bem como, ficará vedada a sua participação em campanhas de prêmios realizadas pela DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em seu nome por seus sucessores ou herdeiros.

4. DA OBTENÇÃO DOS DESCONTOS, VANTAGENS E PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS DE PRÉMIOS.

4.1. Para obtenção dos descontos, vantagens e participação em campanhas de prêmios, o Cliente deve, obrigatoriamente, identificar-se no caixa, antes do registro de suas compras, fornecendo seu número de CPF ou por meio de cartão identificador, sob pena de perda do direito aos mesmos. Ao se identificar, os dados da sua compra ficarão registrados no sistema do Programa, o que permitirá a inclusão dos dados da compra realizada para fins de participação efetiva no Programa.

4.1.1. Compras realizadas por terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, não integrarão, em hipótese alguma, o histórico do participante no Programa, não lhe sendo permitido adquirir para si, quaisquer vantagens ou benefícios em decorrência das referidas compras.

4.1.2. Considera-se compra realizada por terceira aquela em cujo cupom fiscal constar o número de CPF ou de CNPJ que não for o do próprio participante do Programa.

4.2. A DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA poderá estipular benefícios e ofertas especiais e exclusivas para os participantes do Programa, as quais que serão estabelecidas por ele, a seu exclusivo critério ou, ainda, em conjunto com seus fornecedores e/ou parceiros. Tais benefícios e promoções poderão ser promocionais e ter prazo de vigência determinado, sendo sua divulgação feita por meio do site da DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (www.levmercado.com.br), campanhas de e-mail marketing, mensagem de texto, mídia em geral ou, ainda, diretamente nas lojas da DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

4.3. A DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA reserva-se o direito de atribuir, alterar e cancelar qualquer benefício ou vantagem promocional, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de qualquer notificação ou formalidade.

4.4. A DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA é o gestor e administrador do Programa de Relacionamento “CLUBE LEV+”, responsabilizando-se por sua operação conforme descrito neste Regulamento.

4.5. Conforme descrito neste Regulamento, as vantagens atribuídas pelo Programa aos participantes são creditadas de forma automática pelo sistema informatizado instalado pela DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em seus caixas. Na hipótese de o participante entender que há algum erro na atribuição de vantagens em seu favor, deverá procurar a DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, imediatamente, para requerer a revisão do assunto e providências, se o caso.

4.5.1. Para que seja possível aferir qualquer tipo de irregularidade quanto ao cômpito de vantagens a qualquer participante do Programa, é indispensável que esse tenha consigo e apresente a DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, quando formular sua queixa, o Cupom Fiscal da compra realizada e seu número de CPF. Esses documentos deverão ser obrigatoriamente apresentados em casos de reclamações sobre qualquer vantagem ou benefício do Programa de Relacionamento “CLUBE LEV+”, inclusive sobre cupons para participação em campanhas de prêmios, sob pena de a reclamação não ser recebida/conhecida.

4.5.2. Na eventualidade da vantagem, benefício ou cupom não terem sido lançados ou registrados no Programa de Relacionamento “CLUBE LEV+”, ou caso haja discordância, o Cliente deverá encaminhar a DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA cópias dos documentos indicados acima, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do evento em questão, para que sua solicitação possa ser analisada. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação expressa, haverá a perda do direito pelo cliente.

4.5.3. Sendo constatada qualquer irregularidade, a DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA providenciará para que a vantagem seja atribuída ao participante.

4.5.4. Caso a reclamação diga respeito à atribuição de cupons para participação em campanhas de prêmios, necessário se faz observar os prazos de vigência, inscrição e participação descritos no Regulamento da própria campanha. A DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA fica desde já expresso e definitivamente isento de qualquer tipo de responsabilidade caso o participante do Programa fique impedido de participar da campanha em decorrência de falhas no sistema do Programa, especialmente se o participante não acusar o problema a DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em tempo de o mesmo ser corrigido.

4.6. Não serão permitidas concessões de descontos, vantagens ou cupons para participação em campanhas de prêmios a terceiros, independentemente de seu grau de parentesco.

4.7. Constituem condições para gozo dos benefícios e vantagens deste Programa que o cliente tenha seu cadastro atualizado, não esteja inadimplente junto a DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e não exista suspeita de fraude.

4.8. É proibida a participação de colaboradores da DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA responsáveis pelas atividades de operação dos caixas (Ex: operador de caixa, fiscal de caixa, patinador e/ou polivalente) durante o horário de trabalho. Dessa forma, o cliente não poderá informar o CPF de tais colaboradores em suas compras, caso queira se identificar, este deverá utilizar seu próprio CPF.

4.9. É permitida a participação dos colaboradores da DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA no Programa, devendo, para tanto, se inscreverem para dele participar tal qual o faz os demais clientes da rede. Devem observar, entretanto, que a inscrição e participação devem acontecer, exclusivamente, fora dos horários nos quais estão em serviço.

5. USO DE DADOS

5.1. Os dados obtidos através do Programa de Relacionamento “CLUBE LEV+serão tratados pela DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA nos termos da legislação aplicável, e serão utilizados para comunicação e relacionamento com os clientes participantes do referido Programa, bem como poderão ser compartilhados com parceiros do Programa de Relacionamento “CLUBE LEV+”, sem que haja desvio de finalidade.

5.2. Ao fornecer informações pessoais e participar do Programa de Relacionamento “CLUBE LEV+”, os clientes outorgam a DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA o direito de armazenar em seu banco de dados todas as informações cadastradas no momento de sua adesão, além de outras informações fornecidas na utilização do Programa, como, por exemplo, informações fornecidas no preenchimento de formulários ou informadas aos funcionários no momento da compra, além de outras informações coletadas pela DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA no momento do cadastro e na utilização do Programa, como, por exemplo, seus hábitos de compra, sendo certo que a utilização de tais informações respeitará os fins descritos neste Regulamento.

5.2.1. A DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA poderá armazenar, ainda, as informações relativas aos hábitos de compra e preferências dos Clientes, entre outras informações coletadas automaticamente na utilização de seus sites, tais como, , características do dispositivo utilizado, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas e outros. A DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA compromete-se a respeitar a privacidade do cliente e manter total confidencialidade e sigilo dessas informações, nos termos deste Regulamento.

5.3. Os clientes reconhecem e manifestam seu consentimento expresso, livre e informado de que as informações fornecidas a DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ou por ele coletadas, serão ser utilizadas para fins de disponibilização do Programa de Relacionamento “CLUBE LEV+” aos clientes e para operar, manter, prover e aprimorar referido Programa, além dos serviços a ele relacionados, de modo a melhorar e personalizar a experiência e atender melhor às necessidades dos clientes. Para tanto, os dados poderão ser compartilhados com outras empresas parceiras do Programa, respeitadas as finalidades previstas neste regulamento e observadas as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 - LGPD).

5.4. Ao aderir ao Programa, o cliente poderá optar por receber ou não informações sobre os produtos, ofertas e promoções da DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Caso opte pelo recebimento, o cliente poderá receber as informações através de e-mail ou por qualquer outra forma de comunicação. Manifestando a intenção e a concordância em receber tais informações, o cliente reconhece e aceita que as informações coletadas pela DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA poderão ser utilizadas para fins publicitários.

5.5. O cliente poderá a seu critério, em qualquer tempo, solicitar sua exclusão do Programa, bastando para tanto, que formalize sua intenção por meio de requerimento no site clube.levmercado.com.br ou através de requerimento expresso nas lojas físicas (formulário), neste caso cessaremos o tratamento dos dados e o excluiremos do programa, mantendo em nossa base de dados apenas o necessário para o atendimento de obrigações legais, nos termos da legislação vigente.

5.6. Além disso, os dados também poderão ser consultados e alterados diretamente pelo titular do dado por meio do login de acesso no site clube.levmercado.com.br.

5.7. O LEV+ MERCADO e as empresas parceiras do Programa adotam medidas técnicas e administrativas disponíveis e razoáveis para proteger as informações e os dados pessoais coletados por meio da adesão ao programa de relacionamento.

5.8. Ao aderir ao Programa e aceitar a este Regulamento o cliente consente livre e expressamente que os dados coletados ou fornecidos a DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA podem ser compartilhados com quaisquer empresas que sejam seus parceiros comerciais, assim entendidos aqueles terceiros com os quais a DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA tenha formalizado relação comercial, ficando consignado que referidos parceiros deverão respeitar as mesmas condições aqui estipuladas para tratamento de dados pessoais, garantindo o sigilo e confidencialidade sobre os dados do clube compartilhados.

5.8.1. A Apple não é patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.

5.8.2. O Google não é patrocinador ou envolvido na atividade de qualquer maneira.

6. VALIDADE DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO “CLUBE LEV+

6.1. O Programa de Relacionamento “CLUBE LEV+” terá início em 10/03/2021, válido para todas as lojas, e prazo de duração indeterminado, podendo ser suspenso ou encerrado a critério da DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, sem aviso prévio. Sendo que as suspensões ou encerramentos de campanha serão publicados por meio de cartazes afixados em suas lojas, no site ou por meio de comunicação dirigida (e-mail, correspondência, SMS). Sendo certo que caso o cliente possua benefícios, vantagens e prêmios eventualmente já adquiridos até a data do cancelamento ou suspensão, poderá usufrui-los dentro de no máximo 60 (sessenta) dias.

7. FORO

As partes elegem o foro da comarca de JUNDIAÍ-SP, como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.

Jundiaí, 10 de Março de 2021.

Ultima atualização: 10/03/2021